A supremacia do direito à vida frente à legalização do direito ao aborto

Rossana Cussi Jerônimo, Fernando Henrique Costa, Mauro Lucio Batista Cazarotti

Resumo


A pesquisa acadêmica retrata a dignidade da pessoa humana como um dos princípios basilares sobre o qual se sustentam os demais institutos legais no Brasil. O objetivo básico deste trabalho é argumentar que a liberdade de escolha de dispor do próprio corpo é cerceada quando a gestante se vê obrigada a levar uma gestação indesejada adiante. O método de pesquisa foi um estudo epistemológico e bibliográfico, sendo uma discussão sobre a literatura referente ao assunto abordado. Conclui-se que, não é possível se falar em cerceamento de dignidade como argumento para promoção do aborto sem violar o direito humano supremo, natural e primordial, que é o direito à vida.


Palavras-chave


Supremacia da Vida. Dignidade da Pessoa Humana. Aborto. Cerceamento da Vida. Conflito do Direitos

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