A fiscalização da disposição final de resíduos sólidos urbanos no Brasil

Letícia Oliveira da Rocha Melo, Mauro Lúcio Batista Cazarotti

Resumo


O presente trabalho apresenta a Política Nacional de Resíduo Sólido no Brasil, cujo objetivo é elucidar a importância e fiscalização da destinação final dos resíduos sólidos. Será utilizada à metodologia qualitativa e bibliográfica. Pode se considerar que a legislação vigente é atual e bastante satisfatória em relação à fiscalização e normas, no entanto, a aplicabilidade não é eficiente, a mesma por vezes é pouco usual pelas autoridades, fazendo com que a fiscalização adequada seja insuficiente. Entretanto, muito se tem feito para que o problema excepcionalidade de fiscalização seja regularizado, em que várias outras formas de destinação adequada sejam utilizadas pela sociedade.

Palavras-chave


Resíduos sólidos; Legislação; Fiscalização; Brasil.

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